Paraibuna, MG
O Registro de Paraibuna
Casarão na Zona da Mata recupera história
de Minas (2007)
Gustavo Werneck - Estado de Minas
Ricardo Beghini - Estado de Minas
Termo de ajustamento de conduta acaba de ser assinado pelo Ministério Público
Estadual e Prefeitura de Simão Pereira para conservação da mais importante alfândega
do Brasil Colônia Uma das construções mais importantes da Estrada Real - o legendário
caminho aberto nos séculos 17 e 18, pela coroa portuguesa, para levar ouro e
diamantes, via porto do Rio de Janeiro (RJ), a Lisboa - vai ser salva da derrocada.
E o melhor: será restaurado e equipado para se tornar um centro cultural. O
Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Simão Pereira, na Zona da
Mata, a 285 quilômetros de Belo Horizonte, assinaram, na semana passada, termo
de ajustamento de conduta (TAC) para recuperação e proteção do Registro do Paraibuna,
prédio do século 18, que funcionou como principal alfândega do Brasil Colônia.
Nessa construção, tombada pelo município desde 2000 e pertencente a particulares,
era feita a fiscalização das mercadorias que entravam e saíam da Capitania de
Minas, cobrava-se o quinto do ouro e, muito mais, procurava-se impedir o contrabando
das riquezas. Pelo documento, a municipalidade terá que desapropriar o casarão
de dois pavimentos e 39 metros de fachada, que fica a 100 metros da divisa de
Minas com o Rio de Janeiro, à beira da antiga Rodovia União Indústria. Diante
da situação precária do imóvel, a prefeitura deverá elaborar, para análise,
o projeto de restauração, com aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico (Iepha-MG), vinculado ao sistema estadual de cultura, e do Conselho
Deliberativo de Cultura e Patrimônio Histórico de Simão Pereira. O TAC foi assinado
pela promotora de Justiça Vânia Menezes Costa Pinheiro, pelo prefeito Antônio
José Gonçalves da Silva e pelo chefe da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico/MG, Marcos Paulo de
Souza Miranda. Segundo o secretário de Turismo de Simão Pereira, Geraldo Francisco
do Nascimento, a desapropriação deverá ocorrer até fevereiro do ano que vem.
"A questão transcorre de forma amigável, havendo total interesse da prefeitura
em resolvê-la. A nossa idéia é permitir que esse patrimônio, depois de restaurado,
abrigue toda a documentação histórica do município, museu, salão de exposições,
espaço para teatro e outros. Vamos buscar recursos via lei de incentivo à cultura.
Como estamos perto do Rio de Janeiro, esse ponto cultural poderá atrair turistas",
afirmou Nascimento. Morador de uma casa ao lado do Registro do Paraibuna - tem
esse nome devido ao rio que passa perto -, o proprietário Nelson Oliveira Tomaz,
de 56 anos, aposentado, ficou satisfeito com a assinatura do TAC e vê a desapropriação
com bons olhos, embora ouça falarem sobre o assunto há cerca de 30 anos. "Eu
gostaria de preservar, mas não tenho condições financeiras. Esse é um lugar
de relevância para a história do país, um marco do Caminho Novo da Estrada Real,
o único registro fiscal que restou no território nacional,", afirma Nelson.
Fonte: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2007/10/21/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=34590/em_noticia_interna.shtml